APESP promove diálogo entre a LAI e a LGPD com o procurador Levi de Mello

Dr. Levi de Mello e Thiago Lima Nicodemo no evento Diálogo entre LAI e a LGPD.

O Arquivo Público do Estado (APESP) realizou na segunda-feira a live “Diálogo entre LAI e LGPD”. O evento contou com a participação do Dr. Levi de Mello, procurador do Estado, que apresentou as relações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com a Lei de Acesso à Informação (LAI). A mediação foi feita pelo coordenador do APESP, Thiago Lima Nicodemo. Ambos responderam muitas dúvidas do público presencial e online.

A live, que marca a abertura dos eventos promovidos pelo APESP em 2023, faz parte do conteúdo programático do curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) no contexto de gestão de dados e informações nos municípios” que já está disponível no Ambiente Virtual de Aprendizado (AVA) do APESP.

Abrindo o evento, Thiago Lima Nicodemo, Coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo

Thiago explicou porque o curso foi criado pelo APESP, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado: "É necessário produzir reflexão sobre a relação entre o acesso à informação e a proteção de dados pessoais no âmbito público. É uma demanda crescente não só no Estado de São Paulo, mas em todos os estados da federação, no governo federal e, sobretudo, nos municípios do Brasil. Por isso o APESP e o TCE se uniram para criar um curso para esse público".

Como surgiu a LGPD

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que é a Lei de Acesso à Informação (LAI) regulou o acesso às informações públicas em toda a Administração Pública. No Estado de São Paulo, a LAI foi regulamentada pelo Decreto 58.052 e com a criação do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão (SIC-SP).

Quando houve a publicação da LAI, na Sessão V, já havia o indício de que no futuro sairia uma nova regulamentação para tratar os dados pessoais. Porém, apenas em 2018 foi publicada a Lei 13.709 que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). É comum achar que a LGDP conflita a LAI. Mas, de fato, a LGPD aprimora a LAI.

Dr. Levi de Mello durante sua apresentação proferindo sua palestra sobre a LAI e LGPD

Dr. Levi de Mello destaca o fato de ambas as leis terem origem na Constituição Federal, que já previa o direito de acesso à informação e à proteção de dados. "Mas, de 1988 para cá, com a internet, nossos dados passaram a circular muito mais", explica. O parágrafo 5º foi aprimorado com emendas, mas a criação das leis específicas tornou-se necessária.

Dr. Levi de Mello e Thiago Lima Nicodemo, durante o evento

O evento foi promovido em formato híbrido, sendo apresentado no auditório do APESP com transmissão simultânea no nosso canal do YouTube, com mais de 100 participantes. Assista na integra este evento.

Diálogo entre LAI e LGPD, palestrante: Dr. Levi de Mello, mediador: Thiago Nicodemo.